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Projeto de Lei Ordinária Nº: 1/2018
Revoga a lei 456/1998, que criou o Fundo de Desenvolvimento do Turismo do município
Data:21/02/2018
Autor: Executivo Municipal
Votação: 2º Turno
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 16/2017
Dispõe sobre a reorganização do sistema de controle interno do município
Data:22/12/2017
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 15/2017
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública-COMSEP do município, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras providências
Data:20/12/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 14/2017
Autoriza o Poder Executivo, por meio da Procuradoria do Município, a realizar acordo judicial nos processos...
Data:08/12/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 13/2017
Cria o fundo para infância e adolescente -FIA
Data:30/11/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 12/2017
Autoriza a concessão de patrocínio a atletas do município
Projeto de Lei Ordinária Nº: 11/2017
Modifica a Lei nº 586/2003 que dispõe sobre a contribuição de iluminação pública
Data:23/11/2017
Status: Retirado pela Presidência
Projeto de Lei Ordinária Nº: 10/2017
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. LOA
Data:31/10/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 9/2017
Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 645/2007
Data:25/10/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 8/2017
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos atos normativos
Data:18/09/2017
Dispõe sobre a denominação da Ponte localizada no Rochedo, de "Ponte dos Vianas", situada no Córrego dos Vianas
Data:07/12/2017
Autor: Legislativo Municipal
Status: Arquivado nas Comissões
Projeto de Lei Ordinária Nº: 7/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
Data:31/08/2017
Dispõe sobre a denominação da Ponte localizada nos Três Estado, de "Ponte Ernesto Lira"
Projeto de Lei Ordinária Nº: 6/2017
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual LOA-2017 por anulação de dotação
Data:23/08/2017
Status: Não Aprovado
Dispõe sobre a denominação da Ponte localizada na Divisa do Estado do ES e RJ, na localidade de Santa Marta, de "Ponte da Marzinha"
Projeto de Lei Ordinária Nº: 5/2017
Altera a Lei Ordinária nº 493 de 02 de julho de 1999, que institui o código de vigilância sanitária.
Data:21/07/2017
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