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Projeto de Lei Ordinária Nº: 15/2016
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Moradores de Pedra Menina
Data:19/09/2016
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 14/2016
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017
Data:16/09/2016
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária Nº: 13/2016
Fixa os subsídios do Prefeito e vice-prefeito do Município para a legislatura 2017/2020
Data:01/08/2016
Projeto de Lei Ordinária Nº: 12/2016
Fixa os subsídios dos secretários da Administração municipal do município para a legislatura 2017/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº: 11/2016
Fixa os subsídios do Presidente e dos vereadores da câmara municipal
Projeto de Lei Ordinária Nº: 10/2016
Autoriza a realização de convênio entre o município e a ARSI, e celebração de contrato de Programa com a Cesan
Data:30/06/2016
Projeto de Lei Ordinária Nº: 9/2016
Autoriza o repasse de subvenção social a Associação do Clube do Cavalo do Município
Data:10/05/2016
Status: Retirado pela Presidência
Projeto de Lei Ordinária Nº: 8/2016
Altera o parágrafo único do artigo 1º da lei 645/2007
Data:26/04/2016
Projeto de Lei Ordinária Nº: 7/2016
Dispõe sobre o programa municipal de organização social
Status: Arquivado nas Comissões
Projeto de Lei Ordinária Nº: 6/2016
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos Trabalhadores Rurais do Município
Projeto de Lei Ordinária Nº: 5/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017
Data:15/04/2016
Projeto de Lei Ordinária Nº: 4/2016
Dá denominação a Unidade Básica de Saúde UBS, de José Sérgio Menezes de Araújo
Data:15/03/2016
Projeto de Lei Ordinária Nº: 3/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Município
Data:02/12/2015
Projeto de Lei Ordinária Nº: 2/2016
Institui o Sistema Único de Assistência Social, SUAS no município
Projeto de Lei Ordinária Nº: 1/2016
Autoriza Cessão de uso de bens imóveis do município à CESAN
Votação: 1º Turno
Projeto de Lei Ordinária Nº: 9/2015
Altera, no âmbito da Administração Pública Municipal, a concessão do auxílio alimentação para os servidores ativos
Data:23/09/2015
Status: Não Aprovado
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