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Projeto de Lei Complementar Nº: 4/2021
Altera a redação do art. 108 da lei complementar 31 de 2015
Data:24/02/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: 2º Turno
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Complementar Nº: 3/2021
Dispõe sobre a taxa de coleta de remoção e destinação de lixo
Data:08/02/2021
Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2021
Altera a redação do art. 12 da lei complementar nº06/2002
Data:07/01/2021
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Complementar Nº: 1/2021
Altera a redação dos arts 113 e 114 da lei complementar nº 31/2015
Status: Retirado pelo Autor
Projeto de Lei Complementar Nº: 5/2020
Data:19/11/2020
Status: Não Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº: 4/2020
Dispõe sobre a criação do cargo de Educador Físico
Data:24/04/2020
Projeto de Lei Complementar Nº: 3/2020
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Vencimento do Servidor Público do Poder Executivo
Data:13/03/2020
Status: Retirado pela Presidência
Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2020
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do magistério, bem como estabelece o índice para revisão geral anual
Projeto de Lei Complementar Nº: 1/2020
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27/2014, que institui o Código Tributário Municipal
Data:14/01/2020
Projeto de Lei Complementar Nº: 10/2019
Ratifica a deliberação da Assembleia Geral e autoriza o ingresso do município de Muqui no Consórcio Público Intermunicipal
Data:19/11/2019
Projeto de Lei Complementar Nº: 9/2019
Altera a redação do artigo 107, 108 e 113 da lei complementar nº 31/2015, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais do magistério público.
Data:30/08/2019
Projeto de Lei Complementar Nº: 8/2019
Revoga a Lei Complementar nº 33/2015
Data:02/07/2019
Projeto de Lei Complementar Nº: 7/2019
Dispõe sobre a criação de 03 (três) cargos comissionados de Diretor Escolar
Projeto de Lei Complementar Nº: 6/2019
Altera o número de vagas de farmacêutico, enfermeiro e fisioterapeuta e modifica anexo I da Lei Complementar 06/2002
Data:30/04/2019
Votação: 1º Turno
Projeto de Lei Complementar Nº: 5/2019
Altera o número de vagas de motorista,operador de máquina e de auxiliar de serviço de limpeza e conservação e modifica os anexos
Projeto de Lei Complementar Nº: 4/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020
Data:15/04/2019
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