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Projeto de Lei Ordinária Nº: 33/2021
Institui o Regime de Previdências Complementar no Município
Data:15/10/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 32/2021
Institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas comunitárias no Município
Data:19/10/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 31/2021
Dispõe sobre a política de educação ambiental no Município.
Data:07/10/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 30/2021
Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de deliberações da assembleia geral CIM Polo Sul
Projeto de Lei Ordinária Nº: 29/2021
Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça 7 de Abril
Data:28/09/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 28/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022
Data:16/09/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 27/2021
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Data:09/09/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 26/2021
Altera a redação da lei municipal nº915/2010
Projeto de Lei Ordinária Nº: 25/2021
Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes a aportes financeiros devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS
Data:02/09/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 24/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA para o período de 2022 a 2025
Data:27/08/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 23/2021
Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 720/2010
Data:20/08/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 22/2021
Institui o Programa Adote um Bicicletário
Data:16/08/2021
Autor: Legislativo Municipal
Status: Arquivado nas Comissões
Projeto de Lei Ordinária Nº: 21/2021
Dispõe sobre a denominação da Reserva Municipal com Centro de Vivência em Educação Ambiental Horto Florestal de Dores do Rio Preto de Luiz Faria da Silva
Data:02/08/2021
Status: Retirado pelo Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº: 20/2021
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Data:06/07/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 19/2021
Altera a redação da Lei 835/2018
Data:24/06/2021
Votação: 2º Turno
Projeto de Lei Ordinária Nº: 18/2021
Data:16/06/2021
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