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Projeto de Lei Ordinária Nº: 17/2021
Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das políticas públicas na primeira infância no município
Data:09/06/2021
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Arquivado nas Comissões
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 16/2021
Dispõe sobre serviço público municipal de transporte coletivo urbano e rural no município
Data:07/06/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: 2º Turno
Status: Aprovado
Projeto de Lei Ordinária Nº: 15/2021
Altera a redação da lei 846/2018, acrescenta ensino fundamental
Projeto de Lei Ordinária Nº: 14/2021
Suprime o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Ordinária 892/2020
Data:25/05/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 13/2021
Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de deliberações da assembleia ...
Data:18/05/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 12/2021
Dispõe sobre a regulamentação da instalação, operação, tratamento de imagens, dados e informações produzidas a partir da central de videomonitoramento
Data:06/05/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 11/2021
Altera a redação o artigo 5º da lei 785 de 2014.
Data:28/04/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 10/2021
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais ao Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER
Data:27/04/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 9/2021
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022
Data:15/04/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 8/2021
Estabelece sanções administrativas visando à prevenção contra o contágio por COVID-19
Data:13/04/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 7/2021
Reconhece dívida com o consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do território do caparaó capixaba e autoriza parcelamento de divida
Data:15/03/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 6/2021
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Data:08/03/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 5/2021
Altera a redação do art. 6º da lei nº834/2017 que autorizou a concessão de patrocínio a atletas do Município.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 4/2021
Dispõe sobre a divisão administrativa do município de Dores do Rio Preto, as denominações e confrontações dos distritos e a composição de comunidades rurais
Data:18/02/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 3/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Município para atender a necessidade temporária excepcional
Data:08/02/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 2/2021
Dispõe sobre a alteração do art 93 da lei municipal nº570
Data:14/01/2021
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