Lei Complementar Nº 41 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 41

Ano: -0001

Data: 30/11/-0001

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Substitui a denominação

Propositores(as):

Ementa:

Substitui a denominação do Programa Saúde da Família - PSF - em Estratégia Saúde da Família -ESF. Autoriza a criação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF II. Regulamenta o Programa de Agente Comunitário de Saúde -PACS e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: