Proposição Nº: 30 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 30
Ano: 2019
Data: 13/11/2019
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alteração dos artigos
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Altera os artigos 30,31 e 54 da lei nº773, de 2013, que Dispõe sobre a Política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as normas gerais
Texto Indisponível
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