Proposição Nº: 11 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número: 11
Ano: 2024
Data: 20/03/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alteração na lei
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 90/2022, a qual trata do programa de atenção especializada de referência em saúde mental no município de Dores do Rio Preto/ES.
Texto Indisponível
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