Proposição Nº: 17 Solicitar Informações


Categoria: Projeto de Lei Complementar

Número: 17

Ano: 2025

Data: 26/11/2025

Status:

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema: Implantações

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.

Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:


Dispõe sobre a implantação do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolecentes em situação de risco social que importe em privação do convívio com a família acolhedora


Texto Indisponível

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