Proposição Nº: 18 Solicitar Informações


Categoria: Projeto de Lei Complementar

Número: 18

Ano: 2026

Data: 09/06/2026

Status:

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema: Criação de Cargos Públicos

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.

Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:


Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação Infantil, amplia o quantitativo de cargos de motoristas e braçal, altera os anexos I e IX da Lei Municipal nº 04/2016, coloca em extinção o cargo de mestre de obras e dar outras


Texto Indisponível

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