Proposição Nº: 04 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 04
Ano: 2026
Data: 04/02/2026
Status: Não Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Instituir
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Institui o adicional de representação procuratória
Texto Indisponível
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