Proposição Nº: 05 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número: 05
Ano: 2026
Data: 04/02/2026
Status:
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Autorizações
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Ementa:
Autoriza o Poder executivo Municipal a conceder i incentivo financeiro da União destinada aos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combates ás Endemias
Texto Indisponível
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