Decreto Legislativo Nº 02 Solicitar Informações

Categoria: Decreto Legislativo

Número: 02

Ano: 2026

Data: 12/03/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Rejeiçãom de Contas

Propositores(as):

Ementa:

Rejeita as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto, referentes ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do ex-Prefeito Senhor Cleudenir José de Carvalho Neto, e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: