Indicação Nº 69 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 69

Ano: 2022

Data: 30/11/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Indenizar despesas

Propositores(as):

Ementa:

Indenizar as despesas de locomoção necessárias para o exercício das funções dos agentes de saúde e agente de combate às endemias

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: