Indicação Nº 20 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 20

Ano: 2019

Data: 30/04/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Datas bases

Propositores(as):

Ementa:

Que seja equiparada as datas base da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos com a dos profissionais do magistério, ficando ambas para o mês de Janeiro.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: