Indicação Nº 31 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 31

Ano: 2019

Data: 26/06/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Indicação

Propositores(as):

Ementa:

Indicar ao chefe do Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de ampliar a concessão ao funcionário público de licença paternidade para 20 (vinte) dias, sem prejuízo da remuneração.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: