Indicação Nº 44 Solicitar Informações

Categoria: Indicação

Número: 44

Ano: 2022

Data: 20/07/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Projeto Municipal

Propositores(as):

Ementa:

Enviar projeto municipal para a regulamentação da emenda constitucional 120, que dispõe sobre o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: