Instrução Normativa Nº 02 Solicitar Informações

Categoria: Instrução Normativa

Número: 02

Ano: 2017

Data: 01/09/2017

Modo: Sem Efeito

Complementar: Não

Tema: aquisição de bens e serviços

Propositores(as):

Ementa:

Procedimentos para aquisição de bens e serviços mediante a licitação, inclusive dispensa e inexibilidade, estabelecendo rotinas no âmbito do Poder Legislativo do município

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: