Lei Complementar Nº 07 Solicitar Informações
Categoria: Lei Complementar
Número: 07
Ano: 2002
Data: 27/06/2002
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: forma de pagamento
Propositores(as):
Ementa:
Estabelece a forma de pagamento proporcional do percentual correspondente e relativo a prêmio por assiduidade
Remissões:
| Tipo: | Ação: | Legislação: |
|---|---|---|
| Remissões inexistentes para esta Legislação. | ||
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Anexo da Lei:
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas
