Lei Complementar Nº 08 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 08

Ano: 2003

Data: 24/06/2003

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Código Municipal

Propositores(as):

Ementa:

Código Municipal de Meio Ambiente

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: