Lei Complementar Nº 17 Solicitar Informações
Categoria: Lei Complementar
Número: 17
Ano: 2012
Data: 03/07/2012
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Altera o Anexo VI
Propositores(as):
Ementa:
Altera o Anexo VI da Lei Complementar no 005 de 27 de junho de 2002, com o aumento de quantitativo de cargos de Professor MaPB, no âmbito da Poder Executivo Municipal; e dá outras providências
Remissões:
| Tipo: | Ação: | Legislação: |
|---|---|---|
| Remissões inexistentes para esta Legislação. | ||
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Anexo da Lei:
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas