Lei Complementar Nº 38 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 38

Ano: 2017

Data: 30/05/2017

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Revisão Geral Anual

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor Público do Magistério, aposentado e pensionista, bem como estabelece o índice para revisão geral anual a dá outras providências

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: