Lei Complementar Nº 74 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 74

Ano: 2021

Data: 17/12/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Taxa de distribuição

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a taxa de distribuição de água no município, nas localidades em que seja titular do serviço

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: