Lei Complementar Nº 119 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 119

Ano: 2024

Data: 12/04/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Autorização do Poder

Propositores(as):

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o incentivo financeiro da união destinada aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: