Lei Complementar Nº 143 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 143

Ano: 2025

Data: 28/10/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera a Lei Complementar

Propositores(as):

Ementa:

Institui o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: