Lei Complementar Nº 152 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 152

Ano: 2026

Data: 19/03/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Criação da Lei

Propositores(as):

Ementa:

Altera a redação do Artigo 72 da Lei Complementar nº 114 de 2024

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: