Lei Ordinária Nº 820 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 820

Ano: 2016

Data: 27/12/2016

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Regulamenta os benefícios

Propositores(as):

Ementa:

Regulamenta os benefícios eventuais previstos na Lei Federal nº 8.472/1993 no Município de Dores do Rio Preto/ES

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: