Lei Ordinária Nº 848 Solicitar Informações
Categoria: Lei Ordinária
Número: 848
Ano: 2018
Data: 25/09/2018
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Fundo para Infância e Adolescência
Propositores(as):
Ementa:
Cria o Fundo para Infância e Adolescência - FIA
Remissões:
| Tipo: | Ação: | Legislação: |
|---|---|---|
| Remissões inexistentes para esta Legislação. | ||
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Anexo da Lei:
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas