Lei Ordinária Nº 853 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 853

Ano: 2018

Data: 17/10/2018

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: criação do Arquivo Público

Propositores(as):

Ementa:

"Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Dores do Rio Preto/ES, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ".

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: