Lei Ordinária Nº 864 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 864

Ano: 2019

Data: 17/06/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Forma procedimental

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de vagas em cemitérios para enterro de cadáveres não reclamados por parentes ou responsáveis legais - considerados "indigentes"

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: