Lei Ordinária Nº 878 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 878

Ano: 2019

Data: 14/10/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Autorização do Poder

Propositores(as):

Ementa:

Autoriza o poder executivo a firmar contrato de rateio com consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do território capixaba

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: