Lei Ordinária Nº 975 Solicitar Informações
Categoria: Lei Ordinária
Número: 975
Ano: 2022
Data: 26/04/2022
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Alteração do artigo
Propositores(as):
Ementa:
Altera o artigo 27 da lei municipal nº915/2020
Remissões:
Tipo: | Ação: | Legislação: |
---|---|---|
Remissões inexistentes para esta Legislação. |
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas