Lei Ordinária Nº 983 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 983

Ano: 2022

Data: 12/07/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração do artigo

Propositores(as):

Ementa:

Altera o artigo 16 da Lei Municipal n° 959/2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Dores do Rio Preto-ES, e dá outras providências

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: