Lei Ordinária Nº 1049 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 1049

Ano: 2024

Data: 13/12/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Autorização do Poder

Propositores(as):

Ementa:

“Autoriza a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens móveis objetos do Leilão 002/2024.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: