Lei Ordinária Nº 1087 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 1087

Ano: 2026

Data: 12/05/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera redação

Propositores(as):

Ementa:

"Altera a redação do Artigo 10 e do Inciso III do Artigo 11 da Lei Municipal nº 882/2019, que regulamenta o serviço de automóveis de aluguel tipo táxi no Município de Dores do Rio Preto/ES.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: