Resolução Administrativa Nº 24 Solicitar Informações

Categoria: Resolução Administrativa

Número: 24

Ano: 2019

Data: 27/08/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: devolução e a transferência

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a devolução e a transferência ao Poder Executivo dos bens pertencentes à Câmara Municipal que encontram-se sem utilidade, conforme estão descritos e individualizados no anexo.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: