Resolução Administrativa Nº 19 Solicitar Informações

Categoria: Resolução Administrativa

Número: 19

Ano: 2023

Data: 18/04/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Regulamenta

Propositores(as):

Ementa:

Regulamenta o disposto no § 3º do artigo.8º da lei nº 14.133/2021.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: