Resolução Administrativa Nº 17 Solicitar Informações

Categoria: Resolução Administrativa

Número: 17

Ano: 2026

Data: 19/05/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Resolução Administrativa

Propositores(as):

Ementa:

“Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Poder Legislativo Municipal, objetivando a implementação de procedimentos de controle “norma das normas”.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: