Legislações

# 305 Legislações Encontradas

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Lei Ordinária 806 Ementa: Dispõe sobre a alteração de anexos da lei e diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2016 Data: 10/12/2015 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Em Vigor
Lei Ordinária 805 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2016 Data: 10/12/2015 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Sem Efeito
Lei Ordinária 802 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 Data: 15/07/2015 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Em Vigor
Lei Ordinária 800 Ementa: Abre crédito especial no orçamento em execução Data: 01/06/2015 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Sem Efeito
Lei Ordinária 799 Ementa: Regulamenta a concessão de direito de uso real dos terrenos onde foram construídas as unidades habitacionais Data: 18/03/2015 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Em Vigor
Lei Ordinária 798 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2015 Data: 23/12/2014 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Sem Efeito
Lei Ordinária 797 Ementa: Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula das Escolas Municipais Data: 17/12/2014 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Em Vigor
Lei Ordinária 795 Ementa: Dispõe sobre a denominação das vias públicas no município Data: 02/12/2014 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Em Vigor
Lei Ordinária 794 Ementa: Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, de "Dona Belinha" Data: 25/11/2014 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Em Vigor
Lei Ordinária 793 Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Turismo e Artesanato do Distrito de Mundo Novo, ATUAR. Data: 25/11/2014 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Em Vigor
Lei Ordinária 801 Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação no município Data: 13/07/2014 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Em Vigor
Lei Ordinária 792 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 Data: 09/07/2014 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Sem Efeito
Lei Ordinária 791 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA. Data: 24/06/2014 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Sem Efeito
Lei Ordinária 790 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO Data: 24/06/2014 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Sem Efeito
Lei Ordinária 789 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – DE ESPERA FELIZ/MG Data: 24/06/2014 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Em Vigor
Lei Ordinária 788 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO Data: 24/06/2014 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Sem Efeito
Lei Ordinária 787 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO Data: 10/06/2014 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Sem Efeito
Lei Ordinária 786 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º E O ANEXO ÚNICO DA LEI 780, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Data: 10/06/2014 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Em Vigor
Lei Ordinária 785 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Data: 21/05/2014 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Em Vigor
Lei Ordinária 784 Ementa: CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 Data: 21/05/2014 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Em Vigor