Legislações

# 344 Legislações Encontradas

Resultados:
Resolução Administrativa 01

Ementa:
 Institui plano de cargos, carreiras e salários do servidores da Câmara Municipal

Data: 01/08/2013

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Revogada
Resolução Administrativa 03

Ementa:
 Estabelece normas e procedimentos sobre a administração de veiculos

Data: 02/05/2013

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Resolução Administrativa 02

Ementa:
 Dispõe sobre o acesso a informação da Câmara Municipal.

Data: 21/02/2013

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Resolução Administrativa 21

Ementa:
 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e dá outras providências.

Data: 30/11/-0001

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor