Legislações

# 02 Legislações Encontradas

Resultados:
Emenda à Lei Orgânica 02

Ementa:
 Altera a redação do artigo 46 da Lei Orgânica

Data: 05/08/2021

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Emenda à Lei Orgânica 08

Ementa:
 Reforma da Educação Infantil (EI) de Mundo Novo e ampliação, com a construção de uma sala para professores e outra para almoxarifado

Data: 20/02/2019

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor