Legislações

# 48 Legislações Encontradas

Resultados:
Resolução Legislativa 08

Ementa:
 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da câmara municipal

Data: 06/03/2015

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Sem Efeito
Resolução Legislativa 07

Ementa:
 Dispõe sobre concessão de gratificação de função aos membros da comissão permanente de licitação

Data: 01/03/2015

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Resolução Legislativa 05

Ementa:
 Altera o quantitativo de cargos da câmara municipal

Data: 01/08/2013

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Resolução Legislativa 04

Ementa:
 Dispõe sobre a instituição do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal

Data: 01/08/2013

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Sem Efeito
Resolução Legislativa 03

Ementa:
 Estabelece normas e procedimentos sobre a administração de veículos

Data: 02/05/2013

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Resolução Legislativa 02

Ementa:
 Dispõe sobre o acesso a informação da Câmara Municipal

Data: 21/02/2013

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Resolução Legislativa 01

Ementa:
 Súmula: "Institui o Plano de Cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal"

Data: 04/01/2013

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Revogada
Resolução Legislativa 03

Ementa:
 Regimento interno da Câmara Municipal

Data: 21/07/2012

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor