Proposições

# 02 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Projeto de Lei Ordinária 07

Ementa:
 Alter a redação do artigo 10 e do inciso III do artigo 11 da Lei Municipal nº 882/2019,que regulamenta o serviço de automóveis de aluguel tipo táxi no Município de Dores do Rio Preto/ES

Data: 18/03/2026

Autor(es): Raimundo Ferreira Magalhães

Status:

Projeto de Lei Ordinária 01

Ementa:
 Declara a utilidade pública a APEC-Associação de Produtores de Cafés Especiais do Caparaó e dá outras providências

Data: 03/02/2025

Autor(es): Raimundo Ferreira Magalhães

Status: Aprovado