Proposições

# 04 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Projeto de Lei Municipal 39

Ementa:
 Dispõe sobre a alteração do artigo nº54 da Lei Municipal nº570, de 11 de outubro de 2002

Data: 30/11/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado
Projeto de Lei Municipal 18

Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio com o Consórcio Público intermunicipal de desenvolvimento sustentável.

Data: 11/07/2019

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado
Projeto de Lei Municipal 15

Ementa:
 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico

Data: 07/06/2019

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado
Projeto de Lei Municipal 13

Ementa:
 Fixa os subsídios do Prefeito e vice-prefeito do Município para a legislatura 2017/2020

Data: 01/08/2016

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado