Legislações
# 67 Legislações Encontradas
Resultados: |
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Indicação 03
Ementa: Data: 22/02/2024 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 02
Ementa: Data: 22/02/2024 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 63
Ementa: Data: 05/10/2023 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 62
Ementa: Data: 05/10/2023 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 58
Ementa: Data: 13/09/2023 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 57
Ementa: Data: 13/09/2023 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 53
Ementa: Data: 03/08/2023 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 44
Ementa: Data: 06/07/2023 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 41
Ementa: Data: 06/07/2023 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 39
Ementa: Data: 15/06/2023 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 38
Ementa: Data: 15/06/2023 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 32
Ementa: Data: 18/05/2023 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 30
Ementa: Data: 04/05/2023 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 22
Ementa: Data: 13/04/2023 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 21
Ementa: Data: 13/04/2023 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 08
Ementa: Data: 02/02/2023 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 07
Ementa: Data: 02/02/2023 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 70
Ementa: Data: 30/11/2022 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 59
Ementa: Data: 19/10/2022 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 53
Ementa: Data: 31/08/2022 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
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