Legislações
# 90 Legislações Encontradas
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Indicação 16
Ementa: Data: 12/02/2021 Autor(es): Bruno Viana Moreira Status: Em Vigor |
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Indicação 10
Ementa: Data: 03/02/2021 Autor(es): Bruno Viana Moreira Status: Em Vigor |
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Indicação 09
Ementa: Data: 03/02/2021 Autor(es): Bruno Viana Moreira Status: Em Vigor |
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Indicação 16
Ementa: Data: 14/10/2020 Autor(es): Bruno Viana Moreira Status: Em Vigor |
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Indicação 15
Ementa: Data: 14/10/2020 Autor(es): Bruno Viana Moreira Status: Em Vigor |
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Indicação 12
Ementa: Data: 16/09/2020 Autor(es): Bruno Viana Moreira Status: Em Vigor |
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Indicação 10
Ementa: Data: 02/09/2020 Autor(es): Bruno Viana Moreira Status: Em Vigor |
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Indicação 07
Ementa: Data: 15/04/2020 Autor(es): Bruno Viana Moreira Status: Em Vigor |
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Indicação 06
Ementa: Data: 15/04/2020 Autor(es): Bruno Viana Moreira Status: Em Vigor |
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Indicação 02
Ementa: Data: 04/03/2020 Autor(es): Bruno Viana Moreira Status: Em Vigor |
- Ata de Registro de Preço (ARP)
- Balancetes Mensais
- Créditos Suplementares
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Orçamentos (Outros Documentos)
- Parecer do Tribunal de Contas
- Plano Plurianual (PPA)
- Prestação de Contas Anual (PCA)
- Relatório Execução Orçamentária (RREO)
- Relatório Gestão Fiscal (RGF)
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