Legislações
# 528 Legislações Encontradas
Resultados: |
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Indicação 30
Ementa: Data: 05/03/2025 Autor(es): Raimundo Ferreira Magalhães Status: Em Vigor |
Indicação 29
Ementa: Data: 05/03/2025 Autor(es): Legislativo Municipal Maria Apª Moreira Marculino Vasconcelos Status: Em Vigor |
Indicação 28
Ementa: Data: 05/03/2025 Autor(es): Legislativo Municipal Maria Apª Moreira Marculino Vasconcelos Status: Em Vigor |
Indicação 27
Ementa: Data: 05/03/2025 Autor(es): Elisângela Lourenço Ramos Fragoso Status: Em Vigor |
Indicação 26
Ementa: Data: 05/03/2025 Autor(es): Elisângela Lourenço Ramos Fragoso Status: Em Vigor |
Indicação 25
Ementa: Data: 05/03/2025 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 24
Ementa: Data: 05/03/2025 Autor(es): Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 23
Ementa: Data: 05/03/2025 Autor(es): Marinaldo da Silva Faria Status: Em Vigor |
Indicação 22
Ementa: Data: 05/03/2025 Autor(es): Nelson Ramos Filho Status: Em Vigor |
Indicação 21
Ementa: Data: 05/03/2025 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Em Vigor |
Indicação 20
Ementa: Data: 19/02/2025 Autor(es): Legislativo Municipal Raimundo Ferreira Magalhães Status: Em Vigor |
Indicação 19
Ementa: Data: 19/02/2025 Autor(es): Legislativo Municipal Status: Em Vigor |
Indicação 18
Ementa: Data: 19/02/2025 Autor(es): Legislativo Municipal Bruno Viana Moreira Status: Em Vigor |
Indicação 17
Ementa: Data: 19/02/2025 Autor(es): Legislativo Municipal Marinaldo da Silva Faria Status: Em Vigor |
Indicação 16
Ementa: Data: 19/02/2025 Autor(es): Elisângela Lourenço Ramos Fragoso Status: Em Vigor |
Indicação 15
Ementa: Data: 19/02/2025 Autor(es): Legislativo Municipal Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 14
Ementa: Data: 19/02/2025 Autor(es): Valdeci Vieira Ribeiro Status: Em Vigor |
Indicação 13
Ementa: Data: 19/02/2025 Autor(es): Legislativo Municipal Gustavo Tavares Oliveira Status: Em Vigor |
Indicação 12
Ementa: Data: 19/02/2025 Autor(es): Eclair Lopes de Souza Status: Em Vigor |
Indicação 11
Ementa: Data: 19/02/2025 Autor(es): Eclair Lopes de Souza Status: Em Vigor |
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