Proposições

# 03 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Proposta de Emenda 02

Ementa:
 Acrescenta o art. 98-A na lei orgânica do município de Dores do Rio Preto.

Data: 23/10/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Não Aprovado
Proposta de Emenda 01

Ementa:
 Modifica o § 5º do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 03/06/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado
Proposta de Emenda 02

Ementa:
 Dispõe sobre alteração do artigo 46 da Lei Orgânica do Município

Data: 22/06/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado