Legislações

# 142 Legislações Encontradas

Resultados:
Lei Complementar 02

Ementa:
 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 31/12/2001

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Lei Complementar 41

Ementa:
 Substitui a denominação do Programa Saúde da Família - PSF - em Estratégia Saúde da Família -ESF. Autoriza a criação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF II. Regulamenta o Programa de Agente Comunitário de Saúde -PACS e dá outras providências.

Data: 30/11/-0001

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor