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Projeto de Lei Ordinária Nº: 6/2020
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEADRP
Data:04/03/2020
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 5/2020
Inclui no orçamento do exercício financeiro de 2020 rubrica destinada à defesa civil
Data:21/02/2020
Projeto de Lei Complementar Nº: 5/2020
Dispõe sobre a taxa de coleta de remoção e destinação de lixo
Data:19/11/2020
Status: Não Aprovado
Veto Nº: 5/2020
Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº32/2019.
Data:06/11/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº: 4/2020
Altera o Dia Municipal do Evangélico
Data:20/02/2020
Projeto de Lei Complementar Nº: 4/2020
Dispõe sobre a criação do cargo de Educador Físico
Data:24/04/2020
Status: Retirado pelo Autor
Veto Nº: 4/2020
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 001/2020
Data:03/08/2020
Projeto de Lei Complementar Nº: 3/2020
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Vencimento do Servidor Público do Poder Executivo
Data:13/03/2020
Status: Retirado pela Presidência
Projeto de Lei Ordinária Nº: 3/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$72.687,03
Veto Nº: 3/2020
Veto ao Projeto de Lei nº007/2020
Data:24/07/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº: 2/2020
Dispõe sobre a denominação das Ruas da Sede do Município de Dores do Rio Preto e dos distritos de Mundo Novo e Pedra Menina, e dá outras providências
Data:19/02/2020
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2020
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do magistério, bem como estabelece o índice para revisão geral anual
Veto Nº: 2/2020
Veto ao Projeto de lei nº 001/2018 de autoria do Poder Legislativo
Data:10/01/2020
Veto Nº: 1/2020
Veto parcial ao parágrafo único acrescentado ao artigo 1º do Projeto de lei nº 31/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 1/2020
Dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado para atender à necessidade temporária
Data:16/01/2020
Projeto de Lei Complementar Nº: 1/2020
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27/2014, que institui o Código Tributário Municipal
Data:14/01/2020
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